Maessa de Castro Costa

Autora do capitulo 19 '' SOCIEDADE E ARMAMENTO: SOLUÇÃO PARA A VIOLÊNCIA?'' (pagina 353). DEVIDO AO CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE, E, POR ESSE MOTIVO, O DEBATE SOBRE O PAPEL DAS ARMAS DE FOGO SE INTENSIFICOU NA LITERATURA E SOCIEDADE. LOGO O PRESENTE ARTIGO, TEM POR ESCOPO, EXAMINAR A PROPOSTA DE LEI, QUE VISA FLEXIBILIZAR O ACESSO A ARMAS E MUNIÇÕES, BEM COMO ABORDAR ALGUNS ASPECTOS REFERENTES AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, LEI 10.826 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. NESTE ESTUDO, DISCUTEM-SE OS POSSÍVEIS EFEITOS QUE A APROVAÇÃO DE UMA LEI DESTA DIMENSÃO PODERIA GERAR SEGUNDO AS PREMISSAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E OS PRESSUPOSTOS DA ANÁLISE ECONÔMICA E MATERIAL DO DIREITO. NÃO TENDO COMO OBJETIVO INFLUENCIAR O LEITOR A SEGUIR ARGUMENTAÇÕES AQUI EXPOSTOS, NEM TAMPOUCO TOMAR UM POSICIONAMENTO FAVORÁVEL OU DESFAVORÁVEL AS QUESTÕES RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO, USO, POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL.